A Constituição da República adotou o federalismo como fo

#Questão 991743 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.

A) Os Estados que ingressam na federação possuem plena autonomia política.

B) Os princípios federais extensíveis subdividem-se em normas de competência e normas de preordenação.

C) O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo não está expressamente consagrado na Constituição Federal.

D) A mera tentativa de secessão de Estado-membro não enseja a decretação de intervenção federal.

E) A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer atribuições de soberania do Estado brasileiro.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens