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#Questão 991739 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

A) É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação.

B) O ensino é livre à iniciativa privada, a qual pode se submeter à avaliação de qualidade pelo Poder Público.

C) O Estado não poderá destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

D) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil.

E) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

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