Assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 991683 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

A) A propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.

B) Na desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública.

C) Em observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação.

D) Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

E) A propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei.

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