No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue

#Questão 991665 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Administração

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir. 

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

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