Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclus

#Questão 991597 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos de grave violação de direitos humanos, o

A) Procurador-Geral de Justiça do Estado onde ocorreu o crime.

B) Defensor Público-Geral da União.

C) membro do Ministério Público e/ou o assistente de acusação que oficiarem no caso.

D) Ministro da Justiça.

E) Procurador-Geral da República.

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