Serra Alta Eletrônicos Ltda., na condição de credora ext

#Questão 991567 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Serra Alta Eletrônicos Ltda., na condição de credora extraconcursal, apresentou impugnação tempestiva ao leilão de bens da sociedade falida Maracajá & Cerqueira Ltda., realizado de forma híbrida. A impugnante alega as seguintes irregularidades: (i) o leilão ocorreu justamente no momento de extrema desvalorização do imóvel onde funcionava a sede da falida, em razão da enchente que atingiu a cidade e destruiu parte da vizinhança, acarretando desvalorização injustificada do ativo e contrariando o princípio da otimização; (ii) a alienação ocorreu em terceira chamada, por preço vil, equivalente a 30% do valor de avaliação do bem, após a ausência de licitantes nas chamadas anteriores. Os fatos alegados são incontestes.
Como juiz da falência, sua decisão será pelo:

A) deferimento total da impugnação em razão da ilegalidade do momento da venda, em afronta ao princípio da otimização dos ativos, e da venda do bem por preço vil;

B) deferimento parcial da impugnação, procedente apenas no tocante ao preço vil, inferior a 50% do valor de avaliação;

C) deferimento parcial da impugnação, procedente apenas no tocante à possibilidade de venda do bem por preço vil;

D) não conhecimento da impugnação em razão da qualidade de credora extraconcursal, pois a legitimidade é privativa dos credores concursais;

E) indeferimento total da impugnação, em razão do caráter forçado da venda e da não sujeição ao conceito de preço vil.

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