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No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assin
#Questão 991550
-
Direito Constitucional
,
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
,
IBFC
,
2022
,
Câmara de Franca - SP
, Advogado
No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.
A) É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente
B) É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução
C) É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la
D) É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município
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