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Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade d
#Questão 991549
-
Direito Constitucional
,
Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2022
,
UFJF
, Edital nº 70
Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(???) A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o artigo 41 da Constituição da República de 1988, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, porinterpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
(???) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(???) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.
(???) Ainda que da integração das empresas de economia mista na administração do Estado possa advir peculiaridades no regime jurídico da dispensa de seus empregados, não lhes é aplicável o artigo 41 da Constituição da República de 1988.
(???) A declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da administração, não dependendo de lei ordinária para tanto.
Assinale a seque?ncia correta.
A) V V F V V
B) F V F V F
C) V V F F F
D) F F V V V
E) V F V F F
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