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Sobre os mecanismos de transparência fiscal, assinale com
#Questão 991546
-
Direito Financeiro
,
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2022
,
UFJF
, Auditor - Edital nº 70
Sobre os mecanismos de transparência fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000.
(???) A transparência é assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
(???) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os controles contábeis, a programação financeira, as leis orçamentárias; as tomadas de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório da Execução Orçamentária e o Relatório Resumido de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
(???) A transparência é assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. A União deve disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, periodicamente, divulgando-os em meio eletrônico de amplo acesso público.
(???) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade definidos em instrução específica desse órgão, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das transferências de recursos financeiros entre entidades do setor público, e entre elas e entidades do setor privado.
Assinale a sequência correta.
A) V F V F
B) F V F V
C) V F F V
D) F V V F
E) F F V V
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