#Questão 991511 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a

A) assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.

B) promoção dos direitos humanos.

C) representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.

D) defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.

E) concessão de indulto e comutação de penas.

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