Em relação à propriedade no ordenamento constitucional b

#Questão 991508 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:

A) A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, poderá ser penhorada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

B) A função social da propriedade está circunscrita aos imóveis urbanos.

C) O direito de propriedade em território nacional se restringe aos brasileiros natos.

D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

E) Ao poder público é vedado praticar atos de intervenção na propriedade privada.

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