João mantém vínculo empregatício com a empresa “Proje

#Questão 991506 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, DPE-AM, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado

A) em valor estipulado pelo estatuto da empresa ou fixado em convenção coletiva.

B) no salário-mínimo federal.

C) na alíquota dos encargos previdenciários devidos.

D) no salário-mínimo da sua categoria profissional.

E) em sua remuneração integral.

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