É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

#Questão 991483 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

A) Os cargos em comissão, ou seja, aqueles de livre nomeação e exoneração, não poderão ser providos por servidores de carreira.

B) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

C) Os cargos de livre nomeação e exoneração deverão corresponder, no máximo, a cinquenta por cento do número de servidores efetivos do órgão ou entidade.

D) As funções de confiança, por possuírem as mesmas atribuições de cargo de provimento efetivo, submetem-se às mesmas regras de investidura do cargo paradigma.

E) O ingresso e a investidura em função de confiança dependem da prévia aprovação em procedimento simplificado de contratação temporária.

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