A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que

#Questão 991472 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de recursos.

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