Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que

#Questão 991444 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Direito

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.  


O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da Constituição, tem competência para fazer o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

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