No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidad

#Questão 991380 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores. 


Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de preceito normativo, ficam rescindidas as sentenças anteriores nas quais tenha sido adotado entendimento diferente. 

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