Acerca dos princípios ambientais, das competências em mat

#Questão 991376 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.  


Desde que registrada como manifestação cultural popular e integrante do patrimônio cultural brasileiro, a prática desportiva que envolva animais independe da edição de lei específica sobre bem-estar animal.

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