Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal

#Questão 991367 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 006

Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:

A) Deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

B) É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

C) É proibido receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

D) Não podem votar ou serem votados, ou, de qualquer modo, exercer atividade político-partidária.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens