A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantia

#Questão 991348 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:

A) de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei

B) de banimento ou cruéis

C) caracterizadas pela pena de morte, em qualquer circunstância

D) que posicionem o trabalho como forma de remição da pena

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