O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos te

#Questão 991343 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:

A) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

B) Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

C) Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

D) Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

E) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

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