Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados

#Questão 991340 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis