Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais. As n

#Questão 991318 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis