De acordo com a Constituição Federal, com relação aos M

#Questão 991294 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Constituição Federal, com relação aos Ministérios Públicos dos Estados, é correto afirmar que

A) os Procuradores-Gerais serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de um ano, permitida uma recondução.

B) os Procuradores-Gerais poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

C) seus membros possuem a garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, podendo perder o cargo por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal ou por sentença judicial transitada em julgado.

D) seus membros estão proibidos de receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários ou percentagens, podendo, entretanto, receber custas processuais.

E) eus membros poderão exercer outras funções públicas, além de duas de magistério, se estiverem em disponibilidade.

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