De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (S

#Questão 991290 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra

A) decisão monocrática de ministro do STF.

B) decisão que determina a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

C) decisão que determina a retenção de passaporte.

D) decreto de governador que exige passaporte vacinal.

E) imposição da pena de exclusão de militar.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens