Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção

#Questão 991283 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.

A) A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.

B) Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.

C) A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.

D) A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.

E) A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens