Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os req

#Questão 991264 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser acusado de praticar crime contra o livre exercício do Poder Judiciário e, por essa razão, ficou suspenso de suas funções após a instauração do processo. Embora tenha tudo ocorrido de acordo com a lei, passaram-se 161 dias dessa instauração e o julgamento ainda não foi concluído. Nesse caso, com base apenas nas informações fornecidas, é possível afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o julgamento ocorre perante o

A) Supremo Tribunal Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

B) Senado Federal, podendo retornar ao exercício de suas funções.

C) Senado Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

D) Supremo Tribunal Federal, podendo retornar ao exercício de suas funções.

E) Congresso Nacional, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

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