A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF n

#Questão 991229 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos

A) a interpretação conforme a Constituição com redução de texto.

B) o princípio da unidade constitucional.

C) a interpretação declarativa especificadora.

D) a interpretação constitucional concretizadora.

E) a intepretação constitucional sem redução de texto.

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