A Constituição Federal estabelece que a lei considerará

#Questão 991223 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,

A) o terrorismo e o racismo.

B) a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C) o racismo e os definidos como crimes hediondos.

D) a prática da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E) o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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