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À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a a
#Questão 991206
-
Direito Constitucional
,
Previdência Social
,
Quadrix
,
2022
,
CRO - RS
, Advogado
À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.
A) Compete ao poder público organizar a seguridade social com base na seletividade da cobertura e do atendimento.
B) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C) As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
D) Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.
E) A ordem social tem como base o bem-estar e visa ao trabalho e à justiça social.
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