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Os membros de um partido político que não possui
#Questão 991205
-
Direito Constitucional
,
Controle de Constitucionalidade
,
Quadrix
,
2022
,
CRO - RS
, Advogado
Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal.
Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na CF, é correto afirmar que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o(a)
A) presidente da República e os prefeitos.
B) Confederação Sindical e a União de Associações Civis.
C) procurador-geral da República e o governador de Estado.
D) mesa do Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa.
E) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Seccional da OAB.
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