José, delegado de polícia do estado Alfa, também com lic

#Questão 991196 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02

José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de Sociologia no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado Alfa (carga horária de 20h). Obteve o 1º lugar no concurso, mas, na hora de tomar posse no cargo de professor, o setor de recursos humanos do Colégio de Aplicação negou-lhe a posse.
Considerando que foi demonstrada a compatibilidade de horários, à luz da Constituição Federal de 1988, a negativa do setor de recursos humanos foi

A) correta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia impede acumulação com qualquer outro cargo ou emprego público.

B) correta, uma vez que José não poderia acumular dois cargos ou empregos públicos no mesmo Estado Alfa.

C) correta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia apenas permite a acumulação com cargo de professor de nível superior.

D) incorreta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia é acumulável com um cargo de professor, ainda que ambos os cargos sejam no mesmo Estado Alfa.

E) incorreta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia, por compor carreira de Estado remunerada por subsídio, permite a acumulação com qualquer outro cargo público.

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