Chamamos de ________________ os dispositivos legais que tê

#Questão 991177 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FAUEL, 2022, Câmara de Sertanópolis - PR, Técnico de Gestão Legislativa

Chamamos de ________________ os dispositivos legais que têm por finalidade “sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro”.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?

A) Direitos e Garantias Fundamentais.

B) Direitos Sindicais Nacionais.

C) Direitos Humanos.

D) Direitos Administrativos.

E) Direitos Trabalhistas.

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