Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar qu

#Questão 991040 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:

A) é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da Administração Pública direta estadual, excetuados os entes da Administração Pública indireta;

B) é composto por nove conselheiros, seguindo o modelo federal, em respeito ao princípio da simetria;

C) cabe ao chefe do Executivo escolher dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, sendo os demais escolhidos pela Assembleia Legislativa;

é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de suas entidades das administrações direta e indireta, excetuados os Municípios;

E) qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado.

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