Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de ad

#Questão 990968 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente

A) poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

B) poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, se houver dano.

C) não poderá usar da propriedade de Augusto por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por necessidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

D) poderá usar da propriedade particular de Augusto, sem direito à indenização, mesmo que haja dano.

E) não poderá usar da propriedade Augusto, por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

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