Atenção: Para responder à questão, considere a Constitu

#Questão 990962 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e será apreciada pelo

A) Senado Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Conselho Nacional de Justiça.

D) Congresso Nacional.

E) Supremo Tribunal Federal.

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