Atenção: Para responder à questão, considere a Constitu

#Questão 990957 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

A) e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

B) é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes

C) e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

D) é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes.

E) e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção.

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