Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição

#Questão 990933 - Direito Constitucional, Constituições Estaduais, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que o

A) Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador e destituído pela mesma autoridade nos casos e na forma da lei complementar estadual.

B) Ministério Público do Estado formará lista sêxtupla entre integrantes da carreira, nos termos da lei complementar estadual, para escolha de seu Procurador-Geral, que será reduzida à lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado, sendo nomeado pelo Governador um dos três integrantes desta lista.

C) Ministério Público do Estado formará lista sêxtupla entre integrantes da carreira, nos termos da lei complementar estadual, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador.

D) mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida uma recondução.

E) mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida duas reconduções.

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