Independentemente das condições estabelecidas em lei e ob

#Questão 990921 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, a Constituição Federal assegura à categoria de trabalhadores domésticos

A) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.

B) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de 30 dias.

D) fundo de garantia do tempo de serviço.

E) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens