Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do

#Questão 990915 - Direito Constitucional, Constituições Estaduais, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que

A) é exercida por três órgãos, subordinados ao Governador do Estado: a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

B) compete à Polícia Militar a segurança interna do Estado e de seus respectivos estabelecimentos penais.

C) a Polícia Penal tem como incumbência principal a segurança dos estabelecimentos penais.

D) a Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

E) a Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais, inclusive as militares, e segurança dos estabelecimentos penais.

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