A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamen

#Questão 990890 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

A) Um dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.

B) As Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.

C) A emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.

D) Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.

E) O poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.

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