Assinale a opção correta com relação à renúncia de re

#Questão 990881 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

A) A renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.

B) A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.

C) O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.

D) A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.

E) A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.

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