A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compr

#Questão 990880 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)

A) parcelamento de débito.

B) concessão de imunidade que não implique redução discriminada de tributo ou contribuição.

C) perdão de dívida civil para o Estado que implique diminuição da receita pública.

D) remissão e a isenção de tributos em caráter geral.

E) concessão de crédito presumido de imposto de parcela dos contribuintes que implique redução discriminada de tributo ou contribuição.

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