A LOA

#Questão 990877 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

A LOA

A) corresponde ao orçamento concretizado e que será executado, não dependendo de legislações anteriores que a vinculem em um planejamento financeiro e orçamentário.

B) é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da administração pública; nela deve ser demonstrada a compatibilidade da programação orçamentária com as metas fiscais previstas na LDO.

C) deverá conter um anexo de previsão das metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais.

D) deverá conter um demonstrativo da estimativa da renúncia de receita.

E) deverá conter, no seu anexo de metas fiscais, a previsão dos efeitos de incentivos fiscais ou qualquer outra renúncia.

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