#Questão 990856 - Direito Constitucional, Constituições Estaduais, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,

A) manter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.

B) legislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.

C) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.

D) legislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.

E) combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.

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