De acordo com o que dispõe a Constituição da República,

#Questão 990850 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

A) remuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.

B) décimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.

C) adicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.

D) salário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.

E) repouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.

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