A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada media

#Questão 990815 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Administrativa

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

A) de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.

B) de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C) de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D) do presidente do Senado Federal.

E) do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens