Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pes

#Questão 990808 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2022, Senado Federal, Analista Legislativo - Registro e Redação Parlamentar

Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pessoa muito controversa e ex-Primeiro-Ministro do País XX, seria designado para atuar como embaixador junto à República Federativa do Brasil, o que gerou grande desconforto junto às autoridades brasileiras. À luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que a atuação de João, como embaixador do País XX, junto à República Federativa do Brasil

A) é ato de soberania do País XX, cuja eficácia não pode ser obstada pelo Estado brasileiro.

B) pressupõe a edição do ato formal de recepção, de competência privativa do Presidente da República e suscetível de delegação.

C) pressupõe a edição do ato formal de acreditação, de competência privativa do Presidente da República e insuscetível de delegação.

D) pressupõe a edição do ato formal de reenvio, de competência privativa do Senado Federal e que não carece de chancela pelo Presidente da República.

E) pressupõe a edição do ato formal de aceitação, de competência privativa do Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

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