Sobre tributação, conforme disposições constitucionais,

#Questão 990802 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Analista de Controle Interno

Sobre tributação, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A) O valor do imposto de renda, incidente na fonte, sobre os rendimentos que a Prefeitura paga aos seus servidores é arrecadado pela União, mas pertence ao próprio município pagador.

B) 100% dos valores arrecadados pela União do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, relativamente aos imóveis localizados no município de Parauapebas (PA) pertencem ao mencionado município.

C) O produto do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertence, integralmente, ao Estado arrecadador.

D) Da arrecadação que determinado Estado da Federação obtém pela cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no município de Parauapebas (PA), 25% deverão ser repassados ao citado município.

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