Sobre as causas de inelegibilidades, assinale a afirmativa

#Questão 990713 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

Sobre as causas de inelegibilidades, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Incorre em inelegibilidade aquele que foi condenado por crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, que é órgão judicial colegiado.

B) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é possível ao Prefeito exercer dois mandatos consecutivos e disputar um terceiro mandato em sequência, desde que em Município diverso.

C) O analfabeto é inelegível e, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a carteira nacional de habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

D) O analfabeto é inelegível e, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o exercício de mandato eletivo não é circunstancia capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

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