DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sen

#Questão 990675 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Advogado

DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua agremiação política no sentido de propor ação de inconstitucionalidade para declarar, em conflito com a Constituição, determinada emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que as normas constitucionais:

A) incluindo as emendas, não são suscetíveis de controle de constitucionalidade

B) inseridas em emendas à Constituição podem ser objeto de controle de constitucionalidade quando ofendem cláusulas pétreas

C) originariamente previstas podem ser objeto de inconstitucionalidade superveniente

D) estão circunscritas exclusivamente ao controle de conformidade com o devido processo legislativo

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens